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prejudica quaisquer direitos de terceiros.
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de, livremente e quando entender conveniente, efetuar alterações, correções e
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VII. Stock
Os produtos elencados neste site poderão não estar disponíveis em todo o
território mundial, reservando-se a no direito de não abastecer certos locais,
por razões que lhe são alheias.
VIII. Direito de Resolução VIII.I. O consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer no pagamento de qualquer indemnização e sem necessidade de indicação do motivo, no prazo de 14 dias a contar do início da prestação de serviços ou da data da entrega dos bens ao consumidor ou a terceiro por si indicado.
VIII.II. O direito de livre resolução pode ser exercido pelo consumidor através de qualquer formato escrito idóneo ou outro suporte duradouro, dirigido ao profissional, comunicando a sua vontade de resolver o contrato.
VIII.III O consumidor não pode exercer o direito de livre resolução previsto no n.º 1 nos seguintes casos:
VIII.II.I. Contratos de prestação de serviços que tenham sido integralmente executados e cuja execução tenha tido início antes do termo do prazo previsto no n.º VIII.I, com o acordo expresso do consumidor, se precedido de um aviso informando da perda do direito de resolução, sem prejuízo do disposto no n.º VIII.II;
VIII.II.II. Fornecimento de bens confecionados de acordo com expressas especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
VIII.II.III. Fornecimento de bens que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente;
VIII.II.IV. Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
VIII.V. Exercido o direito de resolução do contrato, deve o consumidor conservar os bens de modo a restitui-los em devidas condições a Vintage Butterfly Turismo e Serviços, Lda. Cabe à Vintage Butterfly Turismo e Serviços, Lda. suportar e proceder à recolha dos bens ou acordar com o consumidor a forma da sua devolução sem grave inconveniente para este.
IX. Propriedade Intelectual
IX.I A estrutura da plataforma Cozido Barrosa (cozidobarrosão.pt), bem como o logótipo, os textos, as imagens, os vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade de Vintage Butterfly Turismo e Serviços ,Lda., sendo protegidos pela legislação portuguesa referente à propriedade intelectual.
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01-07-2020